O Senado aprovou, nesta terça-feira, projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Hoje, o Código Civil permite o casamento de menores de 16 anos apenas em casos de gravidez. A proposta elimina a possibilidade para qualquer hipótese. O texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
Em relatório, a ex-senadora Marta Suplicy explica que o Código Penal foi alterado em 2004. Antes, o casamento do acusado com a vítima resultava em não punibilidade do mesmo pelos crimes de estupro, violência sexual mediante fraude, assédio sexual, estupro de vulnerável, entre outros, pelo casamento do agente com a vítima. O novo código de 2004 encerrou isso e tornou possível punir o violador, mesmo quando for o parceiro da vítima. Isso já foi considerado um avanço no combate a abusadores que se casam com vítimas menores de 16 anos grávidas para evitar condenações.
Marta alega, no entanto, que a exceção do atual Código Civil que permite o casamento de menores de 16 anos em casos de gravidez “atenta contra a dignidade das nossas crianças e adolescentes, bem como prejudica seriamente a imagem do Brasil no exterior”.
A senadora Eliziane Gama (PPS-MA), também defendeu a aprovação da proposta.
— O Brasil é o quarto país do mundo em casamentos infantis. Os dados apresentam, por exemplo, que 877 mil mulheres brasileiras se casaram até os 15 anos de idade. Isso significa evasão escolar. Significa, por exemplo, a submissão a baixos salários. Significa a ruptura de sonhos, a frustração. Os dados apresentados mostram claramente que boa parte dessas crianças e adolescentes que se casam nessa idade acabam não dando continuidade ao seu estudo
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